Entrevista no Jornal do Centro

Armando Teixeira Carneiro, Diretor do ISCIA

Como aparece e se estabelece o ensino superior privado em Portugal?
Na década de 80 as instituições de ensino superior em Portugal eram todas do sistema estatal e o governo de então verificou que havia necessidade de alargar o setor à iniciativa privada, o que permitiu resolver o crescimento exponencial de ingressos no ensino superior. A grande reforma do ensino do século XX, incompleta pela ocorrência do 25 de Abril de 1974, deve-se a José Veiga Simão, que abriu o caminho à democratização do ensino superior em Portugal. A abertura do ensino superior à iniciativa privada nunca foi consensual e teve, no tempo, constantes avanços e recuos. Sempre que um texto legal abria oportunidades de desenvolvimento, em plano de igualdade, entre o ensino superior de iniciativa estatal e o de iniciativa privada, logo haveria de ser retardado ou tardiamente regulamentado prejudicando as expectativas. Claramente como resultado do Estado ser, ao mesmo tempo, entidade reguladora e entidade proprietária... Em 2007 é publicada a Lei 62/2007, denominada RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que dá acesso a que as instituições privadas criem estabelecimentos de ensino superior, acabando com a posição de subsidiariedade das instituições privadas, mas sempre a privilegiar as instituições estatais... Desde essa data até aos dias de hoje, pouco se tem feito e com uma governação que é intitulada, e se deixa intitular, como de cariz neoliberal, são evidentes os resultados subliminares dos lobbies corporativos pró-instituições estatais... Estará para breve a saída a público de um novo diploma renovador do citado RJIES. A lógica seria esperar um documento em que o carácter regulador do Estado fosse renovado e reforçado mas num sentido definitivamente liberalizante... Curiosamente, muitas instituições universitárias estatais portuguesas, (e bem!) associam-se a instituições universitárias internacionais privadas, mas, dentro de portas, mantêm muito o espírito daquilo que eu chamo, a versão, no ensino superior português, das leis de Nuremberga de 1935...

Quando, em 1989, o ISCIA foi criado qual era o grande objetivo? E 24 anos depois esses objetivos foram cumpridos?
Em 24 de Fevereiro de 1989 foi constituída uma fundação, de direito privado, a FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro cujo objeto geral foi o criar e gerir instituições e estabelecimentos de ensino dos diversos níveis, e, por objeto específico, organizar e dirigir cursos superiores; assim como desenvolver cursos de formação profissional de base, contínua ou recorrente, especializada ou avançada; promover centros de investigação fundamental e aplicada; realizar colóquios, seminários, conferências, congressos e debates sobre problemas de âmbito cultural e científico; patrocinar ou conceder bolsas de estudo e de investigação; editar e distribuir livros e revistas de caráter científico e cultural. Através dela criou-se o ISCIA, logo no ano seguinte reconhecido pelo Ministério da Educação.
Durante quase 25 anos de atividade conseguimos ir consolidando o nosso projeto educativo, sempre atentos às mudanças, às dificuldades e constrangimentos que vão surgindo, com a dinâmica que a reduzida dimensão e o estatuto privado nos dá. Num projeto deste tipo nunca se atingem plenamente os objetivos, já que se navega em relação a um horizonte dinâmico que sempre está longe, à nossa frente... E há que estar atento às modificações lentas ou repentinas do meio económico-social envolvente, o que tem acontecido muito em Portugal, tanto a nível do enquadramento legal do ensino superior como a nível das crises sequenciais que têm vindo a agravar as condições de vida da sociedade, isto é, dos alunos...

Quais os maiores desafios para quem está à frente de uma instituição de ensino superior?
Temos, no pequeno-grande coletivo do ISCIA, conseguido ultrapassar as dificuldades, sabendo gerir o processo educativo de modo a orientá-lo para novas áreas do conhecimento e criando novos cursos, como as novas áreas relacionadas com as atividades marítimo-portuárias, com a segurança comunitária e com a Psicopedagogia. Áreas com carências regionais e nacionais, algumas em áreas emergentes em Portugal, como as ligadas ao mar que tem que ser o nosso desígnio no século XXI e em que temos que fazer um esforço de anos para criar um adequado corpo docente, mau grado haver quem pense/queira que só se lancem cursos com um corpo docente ab initio dentro do modelo canónico definido... 
As sempre boas, abertas e construtivas relações entre os curadores da FEDRAVE e a direção, os docentes e os funcionários do ISCIA, têm permitido que se desenvolvam projetos estratégicos e que se criem centros de investigação aplicada como o Centro Português de Geopolítica (CPG), o Observatório de Segurança Marítima (OSM) e o Observatório de Comércio e Relações Internacionais (OCRI), o Centro de Estudos do Mundo Rural (CEMUR) e, em breve, o Centro de Investigação em Comunicação (CIC).
Hoje, o ISCIA já assumiu, nesta área, algumas responsabilidades a nível nacional e mesmo a nível internacional, nomeadamente, no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Que análise faz ao atual panorama do ensino superior?
Bastante complexo. A estrutura do ensino superior nacional, está dividida em dois subsistemas: as instituições estatais e as instituições privadas, por um lado, e as instituições universitárias e as instituições politécnicas, por outro. A sua gestão é complexa por uma razão de base: o Governo, que tem que assumir-se como entidade reguladora, o que é lógico e fundamental, é, ao mesmo tempo, entidade proprietária e gestora do subsistema estatal. E nunca foi capaz de definir uma separação de funções por muito independentes e corretos que queiram ser e admitimos que o sejam... Seria bom que o atual governo fosse capaz de resolver as contradições do sistema, não deixando subalternizar o privado frente ao estatal, nem o politécnico frente ao universitário! Ambos têm espaços diferentes que não devem misturar-se.

Como docente, quis as principais diferenças que se sentem nos alunos?
Já não exerço há anos a docência direta mas no convívio com os alunos e com o corpo docente, e nós no ISCIA somos um caso afastado do padrão médio – grande parte dos nossos alunos são Maiores de 23 anos e exercendo actividades profissionais diversas – sentimos que há maior motivação nos alunos empregados do que naqueles que acedem diretamente ao ensino superior depois de terem feito o 12º ano. Nestes, nota-se uma falta profunda de conhecimentos de base que deveriam ser potenciados pelos primeiros ciclos dos cursos superiores pós-Bolonha. Mas perdeu-se o conceito original da formação ao longo do ciclo vital e da razão do novo modelo de ensino superior. Hoje o E3S – Espaço Europeu de Ensino Superior (vulgo modelo de Bolonha) está a necessitar de nova concetualização...

Quais os nichos de mercado que distingue e diferencia a oferta do ISCIA?
O ISCIA sempre se quis assumir como uma instituição de ensino superior politécnico, orientando os seus cursos para modelos do saber fazer. Lamentamos que o ensino politécnico não esteja devidamente valorizado, ao contrário das sistemáticas declarações sonantes, mas pouco consistentes. Em cada um dos departamentos do ISCIA criámos centros de I&D aplicados que estão a ser gradualmente implementados, sem apoio externo e muito menos do OE e dos fundos comunitários. Dentro deles trabalhamos já nalguns projetos inovadores e estamos a promover trabalhos de interface com outros centros e instituições nacionais e, também, em países da CPLP. 

O ISCIA tem vários protocolos com várias instituições de ensino superior portugueses e estrangeiros. Qual o objetivo e mais-valias desses protocolos?
O trabalho em rede é um conceito que sempre defendemos. Sobretudo numa fase nacional em que devemos juntar meios e capacidades, evitando duplicações. Mas as instituições de ensino superior estatais ainda se rodeiam de muralhas e barbacãs que aumentam os custos globais do sistema quando deveriam juntar e partilhar recursos. Temos vindo a desenvolver, a partir do ISCIA, vários protocolos com dois objetivos principais: o potenciar capacidades docentes em Portugal e o expandir a nossa atividade académica no exterior, nomeadamente no espaço da CPLP.

Com o atual contexto, a internacionalização é uma opção para as instituições de ensino superior?
A internacionalização não é apenas uma opção decorrente do atual contexto nacional. É um desígnio imposto pela inequívoca necessidade de nos integrarmos na globalização do ensino a nível mundial. O mundo do ensino superior, suportado nas novas tecnologias, com as novas metodologias do e-learning, acrescido pela expansão do inglês como nova lingua franca tem que ser entendido e gerido de maneira diferente da que se tem seguido em Portugal. Assistimos a uma fase de desregulação que será seguida por novas formas de regulação mas necessariamente mais liberais. Cada vez mais interessarão os conteúdos e a qualidade das equipas docentes e, menos, os títulos formais que possam ser dados. Que as entidades reguladoras e acreditadoras atentem ao fundamental e não ao acessório. As instituições portuguesas, universitárias ou politécnicas, terão que se preparar para competir num mercado aberto em que os acordos e barreiras corporativas nacionais não vão funcionar. Mas, Portugal tem um mercado enorme a explorar em dois vetores: o universo de língua espanhola e muitos nichos de especialidade na nova lingua franca, o inglês, os dos cidadãos de várias partes do mundo que querem adquirir um conhecimento específico, ao mesmo tempo que não deve descurar o domínio da língua portuguesa pelos mercados emergentes como o Brasil e Angola.