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Ao abrigo da Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro

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Pós-Graduação

Coordenador Municipal de Proteção Civil

Departamento de Segurança e Riscos

Coordenação

Ângela Serra Seixas

A Pós-graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC) tem a duração de 225 horas e organiza -se em 6 módulos, de acordo com o Anexo I da Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro.

A Pós Graduação em CMPC, tem como objetivo dotar os Coordenadores Municipais de Proteção Civil e os Técnicos dos Serviços Municipais de Proteção Civil (atuais e futuros) das competências e conhecimentos de coordenação operacional municipal de proteção civil necessárias para o desenvolvimento das atividades inerentes às funções do coordenador, nomeadamente a prevenção de riscos coletivos relacionados com situações de acidente grave ou catástrofe, assim como a participação no planeamento de atividades de mitigação dos seus efeitos, num contexto de proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em risco, ao nível autárquico, onde se impõe, pela proximidade, um foco ao nível do Planeamento da Emergência e do apoio à Gestão da Emergência.

Com uma equipa docente altamente especializada, constituída por profissionais com vasta experiência profissional nas áreas que lecionam, é uma pós-graduação vocacionada para o saber fazer, com uma componente prática sempre presente.

Pretende ainda constituir-se numa oportunidade única de formação, no quadro do ensino politécnico, para todos os técnicos com intervenção nesta área, respondendo às crescentes exigências de especialização e qualificação dos meios humanos numa área com cada vez maior nível de exigência, por parte da população e das instituições.

Destinatários

A PG CMPC destina-se a:

  • Elementos designados para o exercício de funções de coordenador municipal de proteção civil;
  • Trabalhadores integrados nos SMPC;
  • Elementos nomeados para o exercício de funções nos SMPC;
  • Outros trabalhadores das autarquias locais não integrados nos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva;
  • Agentes de Proteção Civil;
  • Todos quantos queiram obter competências nesta área.

Modalidade

Presencial e Distal

Plano Curricular

Unidade 1 - Âmbito e competências do SMPC

  • Administração Pública Central, Regional e Local 
  • Regime Jurídico das Autarquias Locais
  • Competências dos SMPC
  • Lei do Trabalho em Funções Públicas
  • Sistema de Avaliação de Desempenho
  • Regime de Gestão de compras e Contratação Pública e gestão de compras
  • Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional
  • Liderança, negociação e resolução de conflitos

Unidade 2 - Sensibilização e informação pública

  • A atividade e os agentes de Proteção Civil
  • Conhecimento dos riscos vs responsabilidade coletiva - a cultura do risco (o 'envolvimento do cidadão na sua própria segurança)
  • Informação vs comunicação
  • Informação ao Público sobre Proteção Civil (mitos, credibilidade e confiança). Uso das redes sociais na comunicação com o público
  • O risco: Nos espaços de trabalho; Na habitação; No lazer.
  • Dinamização do Plano de Emergência Municipal (análise dos riscos; cartas militares; ordenamento do território, etc.)
  • Planos de Emergência: Nas escolas e em casa; Casa e escola seguras; Sinalética de emergência; Kit de proteção civil; Formação básica de primeiros socorros.
  • Medidas de prevenção e de autoproteção
  • Avaliação sumativa

Unidade 3 - Análise de Riscos e Vulnerabilidades

  • Conceito de risco, probabilidade e consequências
  • Representação do risco
  • Perceção do risco
  • Risco admissível
  • Introdução à avaliação do risco. Métodos qualitativos e quantitativos
  • Modelação de acidentes
  • Cartografia de risco
  • Avaliação sumativa

Unidade 4 - Planeamento de Emergência

  • Processo de Planeamento de Emergência
  • Fases do Planeamento de Emergência
  • Agentes de Proteção Civil no Planeamento de Emergência
  • Enquadramento normativo dos planos de emergência
  • Planos de emergência de proteção civil de âmbito geral e especial
  • Avaliação sumativa

Unidade 5 - Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil

  • Abertura: Apresentação do módulo; Organização logística.
  • Enquadramento legal — proteção civil (Legislação estruturante de Proteção Civil)
  • Veículos e equipamentos
  • Apoio às Operações de Socorro: Processo de decisão operacional; Simbologia; Gestão de operações em contexto de riscos naturais e antropogénicos; Gestão de operações em contexto de riscos tecnológicos.
  • Comunicações: Organização das comunicações SMPC; Protocolo da comunicação; SIRESP — Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal; ROB — Rede Operacional dos Bombeiros e REPC — Rede Estratégica de Proteção Civil.
  • Logística nas Operações de Socorro: Princípios e funções logísticas; Célula de logística do posto de comando operacional.
  • Exercícios de Proteção Civil: Tipos de exercícios; Desenvolvimento de um exercício funcional (CPX).
  • Avaliação (Avaliação teórico -prática).
  • Encerramento do módulo.

Unidade 6 - Exercícios de Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil

  • Abertura: Apresentação do módulo; Organização logística.
  • Atuação de Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação Exercícios de aplicação prática na área do município.
  • Prática simulada de gestão inicial de operações:
  • Coordenação de operações em contexto de incêndio florestal;
  • Coordenação de operações em contexto de incêndio estrutural;
  • Coordenação de operações em contexto de acidente com substâncias ou matérias perigosas;
  • Coordenação de operações em contexto de eventos multivítimas;
  • Prática das ações de Apoio às Operações de Socorro.
  • Avaliação (Avaliação teórico -prática).
  • Encerramento do módulo

Requisitos de Acesso

Como habilitação de acesso o Candidato deverá possuir um bacharelato ou uma licenciatura conferida ou reconhecida por Instituição de Ensino Superior Nacional.

O candidato que não possua um título de licenciatura ou equivalente, poderá, desde que aceite pelo Conselho Técnico-Científico do ISCIA, após análise do seu currículo profissional, frequentar o curso. Tendo aproveitamento receberá um Diploma de Curso de Especialização.

Documentação necessária:

a) cópia autenticada do certificado de habilitações

b) curriculum vitae

c) Número completo de identificação civil

d) Número completo de identificação fiscal

e) fotografia tipo passe, devidamente identificada

Informação Prática

Horário

As aulas presenciais da PG decorrem aos sábados, ocupando total ou parcialmente o período das 10:00 às  19:00. As avaliações decorrem às sextas das 20:00 às 21:00. No início de cada edição será disponibilizado o respetivo cronograma.

Vagas

30

Propinas

Matrícula: 100,00 €

Propina: 780,00 €

ECTS

37

Candidatura

Candidaturas Abertas - Início 04 de janeiro de 2020


Emissão do Certificado de Conclusão: 100,00 €

Pedir Informações

Candidatar-me!

A candidatura/inscrição no curso que pretende, implica uma taxa de inscrição no valor de 25€, valor que será descontado no valor global do curso, caso efetive a sua participação no mesmo.

No caso de não haver candidatos suficientes para constituir uma turma nas datas previstas, este valor ser-lhe-á devolvido.
No caso de se inscrever e não frequentar a ação prevista, e de acordo com o regulamento em vigor no ISCIA, não existe lugar à devolução das verbas pagas.


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