O Direito da Segurança e Saúde Ocupacionais e as responsabilidades Jurídicas Associadas

Coordenação

Alberto Sérgio Miguel

Modalidade

Objetivos

Objetivos Gerais:

• Relacionar os diversos tipos de responsabilidades associadas à segurança e saúde do trabalho;
• Caracterizar detalhadamente as responsabilidades contraordenacionais, civis e criminais relacionadas com a saúde ocupacional;
• Identificar os principais destinatários de tais responsabilidades;
• Caracterizar as principais situações que podem gerar estas responsabilidades.

Objetivos Específicos

As obrigações legais dos Empregadores em matéria de segurança e saúde do trabalho e respetiva legislação enquadradora.

O enquadramento legal dos profissionais de segurança e saúde do trabalho nos serviços de prevenção da empresa.

Princípios deontológicos dos profissionais de segurança e saúde do trabalho.

O estatuto deontológico dos Técnicos de Segurança do Trabalho estabelecido na Lei.

Os princípios deontológicos aplicáveis aos Coordenadores de Segurança.

Enquadramento legal dos acidentes de trabalho:

• Classificação dos eventos graves: incidentes graves, acidentes graves e acidentes mortais;
• Sistema de comunicação às autoridades;
• Elaboração de relatórios;
• Relacionamento com as autoridades;
• Relacionamento com as seguradoras.

Conceito de responsabilidade jurídica.

Tipos de responsabilidade jurídica – breve caracterização:

• Responsabilidade criminal;
• Responsabilidade civil;
• Responsabilidade contraordenacional;
• Responsabilidade disciplinar;
• Responsabilidade administrativa.

Responsabilidade contraordenacional associadas à saúde ocupacional:

• Principais ilícitos enquadrados na lei;
• Titulares destas responsabilidades;
• Processamento das contraordenações pelas Autoridades.

Responsabilidade criminal:

• Enquadramento legal no Código Penal;
• Situações relacionadas com a segurança e a saúde do trabalho tipificadas como crime;
• Situações relacionadas com a segurança da obra tipificadas como crime;
• Situações relacionadas com a segurança das infraestruturas tipificadas como crime;
• Requisitos de atribuição de responsabilidade criminal: conceitos de agente e de culpa;
• Graus de culpa: da negligência ao dolo;
• Produção de prova.

Análise de casos práticos.

Plano Curricular

As obrigações legais dos Empregadores em matéria de segurança e saúde do trabalho e respetiva legislação enquadradora.

O enquadramento legal dos profissionais de segurança e saúde do trabalho nos serviços de prevenção da empresa

Princípios deontológicos dos profissionais de segurança e saúde do trabalho

O estatuto deontológico dos Técnicos de Segurança do Trabalho estabelecido na Lei

Os princípios deontológicos aplicáveis aos Coordenadores de Segurança

Enquadramento legal dos acidentes de trabalho

Conceito de responsabilidade jurídica

Tipos de responsabilidade jurídica – breve caracterização.

Responsabilidade contraordenacional associadas à saúde ocupacional

Responsabilidade criminal

Análise de casos práticos.

Requisitos de Acesso

Idade compreendida entre 18 e 65 anos.

Habilitação mínima de acesso

Ensino secundário completo

Informação Prática

O cumprimento com sucesso dos objetivos pedagógicos da formação será comprovado através da emissão de um certificado emitido pelo ISCIA como Entidade de Ensino Superior e um certificado de formação profissional emitido pelo SIGO.